Receita publica documentação do Split Payment
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS deram mais um passo na implementação da Reforma Tributária ao publicar o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 02, que disponibiliza o Manual de Integração e o Swagger da Plataforma Pública do Split Payment. Os documentos técnicos já podem ser consultados no portal oficial da plataforma.
O Split Payment será um dos principais mecanismos da nova sistemática de arrecadação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Na prática, o sistema fará a segregação e o recolhimento automático desses tributos no momento da liquidação financeira de cada transação, eliminando a necessidade de que os valores passem pelo caixa da empresa antes de serem destinados ao governo.
A Plataforma Pública funcionará como um HUB de comunicação entre as instituições operadoras dos sistemas de pagamento e os órgãos responsáveis pela administração dos tributos, permitindo que o processo ocorra de forma automatizada, integrada e segura.
Embora a disponibilização dos documentos técnicos seja direcionada principalmente às empresas de tecnologia e às instituições envolvidas na implementação do sistema, a publicação representa um avanço importante no cronograma da Reforma Tributária e sinaliza que as adaptações práticas estão cada vez mais próximas da realidade das empresas.
Com a adoção do Split Payment, será necessário revisar processos financeiros, operacionais e fiscais, já que o novo modelo poderá impactar diretamente o fluxo de caixa e a gestão tributária dos negócios.
A Araripe e Silva Contabilidade acompanha de perto todas as mudanças da legislação tributária e está preparada para orientar sua empresa sobre os impactos da Reforma Tributária, garantindo mais segurança e planejamento durante esse período de transição.
