A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram a versão 1.3.0 da documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), com novas especificações para os contribuintes abrangidos pelos regimes específicos da Reforma Tributária.

A atualização contempla alterações no Manual de Orientação do Usuário, novos eventos transacionais, mudanças nos leiautes e aprimoramentos nas regras de validação dos sistemas. A documentação também apresenta procedimentos relacionados à escrituração contábil-fiscal e à apuração do IBS e da CBS.

Entre as mudanças está a inclusão do evento D-2252, alterações no evento D-1121 e novas regras relacionadas ao fechamento, à reabertura e ao tratamento de bases de cálculo negativas. As atualizações devem ser consideradas pelas empresas na adequação dos sistemas utilizados para o cumprimento das novas obrigações.

A documentação é especialmente relevante para contribuintes enquadrados nos regimes específicos de Serviços Financeiros, Planos de Assistência à Saúde e Concursos de Prognósticos, que deverão observar as novas especificações técnicas.

As empresas devem acompanhar as atualizações da documentação para adequar seus sistemas e procedimentos às exigências relacionadas à implementação do IBS e da CBS.

Fonte: Receita Federal e CGIBS.