A Receita Federal iniciou uma nova ação de conformidade para identificar inconsistências relacionadas ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ao todo, 29.061 empresas receberam avisos de autorregularização devido a divergências que somam aproximadamente R$ 4,91 bilhões.
A fiscalização é direcionada às pessoas jurídicas que informaram valores de IRPJ e CSLL a pagar na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), mas não declararam esses débitos por meio da DCTF/DCOMP ou deixaram de realizar o recolhimento, total ou parcial, dos tributos.
Os comunicados estão sendo enviados tanto por correspondência quanto pela caixa postal eletrônica disponível no e-CAC. As empresas notificadas têm até o dia 31 de julho de 2026 para realizar a autorregularização e evitar a aplicação de multas e juros decorrentes de eventual autuação.
A Receita Federal reforça que, após o encerramento do prazo, será realizada uma nova verificação. As empresas que permanecerem com pendências poderão ser autuadas. Na edição anterior da ação, realizada em 2025, cerca de 15.999 contribuintes foram autuados, resultando na constituição de aproximadamente R$ 3,1 bilhões em crédito tributário.
A Araripe e Silva Contabilidade está à disposição para orientar empresas na revisão das obrigações fiscais, na conferência da ECF e da DCTF e na regularização de eventuais pendências junto à Receita Federal.
Fonte: Receita Federal.
