Recentemente, a Lei Complementar 225/2026 instituiu o Código de Defesa do Contribuinte, trazendo novos programas de conformidade fiscal como o Sintonia e Confia. Essas mudanças visam melhorar a relação entre a administração tributária e os contribuintes, incluindo as empresas.

O programa Sintonia permite que os contribuintes tenham acesso a informações que ajudem na correção de inconsistências em suas obrigações fiscais, enquanto o Confia promove um diálogo mais aberto entre a Receita Federal e os contribuintes. Essa abordagem é especialmente valiosa para empresas que buscam evitar autuações fiscais.

Outro ponto relevante é o programa OEA (Operador Econômico Autorizado), que proporciona às empresas que se adequam requisitos especiais, como menos burocracia em processos aduaneiros e o acesso a uma rede de parceiros que privilegiam a conformidade fiscal. Isso pode diminuir custos e melhorar a competitividade.

As empresas devem estar atentas aos prazos e exigências novas impostas por esses programas para garantir que operem dentro da legalidade e não enfrentem penalidades. Investir em formação e em sistemas de gestão fiscal pode ser uma boa estratégia.

Ficar em conformidade com o Código de Defesa do Contribuinte pode não apenas evitar problemas legais, mas também melhorar a imagem da empresa no mercado. Prepare-se para essa nova realidade tributária com antecipação e clareza.

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