As empresas devem ficar atentas às novas exigências previstas no regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos principais tributos criados pela Reforma Tributária. As mudanças afetam diretamente os procedimentos relacionados a devoluções, cancelamentos e correções de documentos fiscais.

Uma das principais alterações é que cancelamentos e devoluções deixam de ser tratados como procedimentos simplificados e passam a exigir documentação fiscal específica para sua formalização. Com isso, as empresas precisarão adotar controles mais rigorosos para garantir a conformidade das operações.

O regulamento também estabelece que o tratamento tributário das devoluções e cancelamentos dependerá da situação do crédito fiscal vinculado à operação. Será necessário identificar se o crédito já foi utilizado ou não, pois cada cenário possui regras próprias para apuração dos tributos.

Outro ponto de atenção envolve as correções em notas fiscais. Quando a alteração resultar na redução do valor da CBS, a correção somente terá validade fiscal após o aceite formal do adquirente, reforçando a necessidade de maior controle e registro das operações entre as partes.

Além disso, nos casos em que o crédito tributário já tiver sido aproveitado antes da devolução, poderá ser necessário gerar um novo débito correspondente para recompor a apuração tributária.

As novas regras impactam empresas de diversos segmentos, incluindo fornecedores, adquirentes, marketplaces e prestadores de serviços. Por isso, a revisão dos processos fiscais e contábeis será fundamental para evitar inconsistências e possíveis autuações.

A Araripe e Silva Contabilidade acompanha as mudanças da Reforma Tributária e está preparada para orientar sua empresa na adaptação às novas exigências fiscais.

Fonte: Regulamentação da Reforma Tributária – CBS.