Desde 9 de junho de 2025, as restituições de tributos para Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional passaram a ser realizadas exclusivamente via Pix. A medida foi confirmada pelo Sescon-SP em conjunto com a Receita Federal do Brasil em São Paulo.
O que muda na prática?
Agora, todo crédito de restituição será feito diretamente na conta vinculada à chave Pix do CNPJ da empresa ou, no caso dos MEIs, do CPF. Isso elimina a necessidade de informar dados bancários manualmente, reduz riscos de erro e torna o processo mais ágil e seguro.
Vantagens da restituição via Pix
- Agilidade: O valor é creditado rapidamente na conta do contribuinte.
- Segurança: Reduz fraudes e erros de digitação de dados bancários.
- Praticidade: Basta manter a chave Pix do CNPJ ou CPF ativa e atualizada.
O que as empresas e MEIs precisam fazer?
É fundamental que a chave Pix cadastrada esteja correta e vinculada ao CNPJ (para empresas) ou CPF (para MEIs). Caso ainda não tenha uma chave Pix ativa, procure o banco de sua preferência e faça o cadastro imediatamente para garantir o recebimento de eventuais restituições.
Fique atento às obrigações fiscais
Essa atualização faz parte dos esforços para modernizar e simplificar processos fiscais no Brasil. Manter-se informado sobre mudanças como essa é essencial para evitar problemas e garantir a conformidade do seu negócio.
Dica: Sempre acompanhe as comunicações oficiais da Receita Federal e de entidades contábeis para não perder prazos e novidades.
Ficou com alguma dúvida sobre restituição de tributos ou precisa de suporte contábil para sua empresa?
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