A Declaração de Informações de Rendimentos Imobiliários (DIRBI) é um instrumento utilizado pela Receita Federal para coletar informações sobre transações imobiliárias realizadas por pessoas físicas e jurídicas. Introduzida com o objetivo de melhorar a fiscalização tributária no setor imobiliário, a DIRBI permite ao fisco cruzar dados e identificar possíveis inconsistências nas declarações de imposto de renda dos contribuintes.

Apesar da sua intenção de aprimorar o controle e a transparência fiscal, a DIRBI tem sido alvo de críticas por parte de diversas entidades contábeis. Essas entidades argumentam que a declaração impõe uma carga burocrática excessiva, aumentando o tempo e os custos operacionais das empresas e dos profissionais de contabilidade​.

Recentemente, as principais entidades contábeis do Brasil encaminharam um pedido formal ao governo solicitando a revogação da DIRBI. A solicitação destaca que, além do impacto administrativo, a declaração não trouxe os benefícios esperados em termos de arrecadação tributária e combate à sonegação. Pelo contrário, muitas empresas enfrentaram dificuldades adicionais para se adequar às exigências impostas.

A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) são algumas das organizações que se uniram nessa demanda. Elas apontam que o sistema tributário brasileiro já é complexo e oneroso, e a introdução da DIRBI apenas intensifica esses desafios, sem proporcionar melhorias significativas na fiscalização​.

Outro ponto de destaque é a sobrecarga de trabalho para os contadores, que precisam lidar com a integração de novos sistemas e processos, além de orientar seus clientes sobre as novas obrigações. Esse cenário é particularmente complicado para pequenos escritórios de contabilidade, que muitas vezes não dispõem de recursos suficientes para absorver o aumento das demandas​.

As entidades também sugerem que o governo adote medidas alternativas para alcançar os objetivos de transparência e controle fiscal no setor imobiliário. Uma das propostas é a modernização dos sistemas de informação da Receita Federal, facilitando o acesso e o cruzamento de dados sem a necessidade de novas declarações complexas e onerosas​.

A discussão sobre a revogação da DIRBI ainda está em andamento, e as entidades esperam que o governo considere os argumentos apresentados para aliviar a carga sobre os contribuintes e profissionais contábeis. Enquanto isso, é crucial que as empresas e contadores se mantenham atualizados sobre as possíveis mudanças nas obrigações fiscais para evitar penalidades e garantir a conformidade com a legislação vigente.

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