Com a publicação do Decreto nº 11.993, o governo brasileiro instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com o intuito de estimular o empreendedorismo e fortalecer o tecido econômico do país. Este novo marco regulatório altera diretrizes anteriores e introduz um modelo de governança inovador, coordenado pelo Ministério do Empreendedorismo.

O objetivo da política é fomentar a competitividade, a inovação e a sustentabilidade dessas empresas. Para isso, são estabelecidos princípios como a simplificação de processos e o tratamento diferenciado e favorecido. Além disso, incentiva-se a cooperação entre o setor público e privado, visando melhorar o acesso a mercados tanto internos quanto externos.

O governo também promete criar indicadores e metas claras, com um plano de trabalho anual que será crucial para avaliar o progresso e fazer ajustes necessários. Espera-se que essas medidas impulsionem significativamente a geração de emprego e renda, consolidando o papel vital das micro e pequenas empresas no desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

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