Um projeto de lei complementar em tramitação no Senado Federal propõe a concessão de incentivos tributários para empresas que contratarem jovens aprendizes e recém-formados. A iniciativa busca estimular a geração de empregos, ampliar as oportunidades de ingresso no mercado de trabalho e incentivar a contratação de profissionais em início de carreira.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 237/2026 prevê abatimentos no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). De acordo com a proposta, as empresas poderiam deduzir 60% dos gastos com a remuneração de jovens aprendizes e 80% dos valores destinados à remuneração de jovens recém-formados em cursos técnicos ou superiores.
O incentivo teria duração de cinco anos e estaria sujeito a limites para o aproveitamento dos abatimentos. A proposta também estabelece condições para evitar que as contratações incentivadas representem apenas a substituição de trabalhadores já existentes, exigindo uma ampliação efetiva do número de profissionais contratados.
Apesar dos benefícios previstos, a medida ainda depende da tramitação legislativa e da aprovação para entrar em vigor. Portanto, as empresas não devem considerar os descontos como benefícios tributários disponíveis neste momento.
Acompanhar o andamento do projeto é importante para que os empregadores conheçam as possíveis mudanças e avaliem seus impactos no planejamento financeiro e tributário. A orientação contábil pode auxiliar na identificação de oportunidades e na preparação para eventuais alterações na legislação.
Fonte: Senado Federal, Projeto de Lei Complementar nº 237/2026.
