O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação de benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que tinham previsão de encerramento em 2026. A medida foi estabelecida pelo Convênio ICMS nº 131/2026, que estende a vigência de determinadas disposições até 31 de dezembro de 2028.
A decisão foi tomada durante a 433ª Reunião Extraordinária do Confaz, realizada em Brasília. A prorrogação estava prevista para a reunião ordinária de setembro, mas questões formais e o volume de normas em análise levaram ao adiamento da deliberação para uma reunião extraordinária.
Entre os benefícios contemplados estão o Convênio ICMS nº 24/1989, referente à importação de componentes e derivados de sangue, e o Convênio ICMS nº 74/2026, que trata de operações com lenha, tora de eucalipto e cavaco de bambu.
A extensão dos prazos proporciona maior previsibilidade para empresas que realizam operações abrangidas pelos convênios, permitindo um planejamento tributário mais adequado para os próximos anos. Por isso, é importante acompanhar as disposições aplicáveis a cada atividade e verificar as condições necessárias para usufruir dos benefícios fiscais.
Fonte: COMSEFAZ
