A Receita Federal implementou o MAT 2.0, atualização do Módulo de Administração Tributária que integra a escolha do regime de recolhimento de tributos ao processo de abertura de empresas. A mudança busca simplificar a formalização dos negócios e permitir que os empreendedores definam antecipadamente como pretendem recolher o IBS e a CBS, tributos relacionados à Reforma Tributária.
Durante o processo de abertura, serão disponibilizadas três alternativas: o Simples Nacional, com os tributos incluídos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS); o modelo híbrido, no qual o IBS e a CBS são recolhidos separadamente pelo regime regular; e a opção pelo regime regular de tributação.
Segundo a Receita Federal, a integração das etapas pode reduzir, em média, 20 dias no prazo de adesão e possibilitar a emissão imediata de documentos fiscais. A mudança representa um avanço na simplificação dos procedimentos, mas também reforça a importância de avaliar as características de cada negócio antes de definir a forma de tributação.
A escolha do regime tributário pode influenciar os custos operacionais, o planejamento financeiro e o cumprimento das obrigações fiscais. Por isso, é fundamental que os empreendedores analisem as alternativas disponíveis com orientação contábil, considerando as particularidades da empresa e os impactos das mudanças previstas pela Reforma Tributária.
Fonte: Receita Federal.
