A Câmara dos Deputados aprovou, em 17 de junho de 2025, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2692/25, que propõe a atualização da tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O principal destaque é a ampliação da faixa de isenção para quem recebe até dois salários mínimos, atualmente R$ 3.036.
Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado a qualquer momento no Plenário, acelerando a possibilidade de vigência já para o ano-base 2025. A medida é idêntica à MP 1294/25 e busca garantir que trabalhadores e contribuintes com rendimentos mais baixos fiquem isentos do IRPF, promovendo maior justiça fiscal.
Impacto para empresas e empreendedores
Para empresas e gestores de folha de pagamento, a atualização da tabela do IRPF exige atenção redobrada. A ampliação da faixa de isenção reduz a necessidade de retenção do imposto para colaboradores que recebem até R$ 3.036, impactando diretamente o cálculo da folha e as obrigações acessórias.
Além disso, a medida pode influenciar o planejamento tributário das empresas, especialmente aquelas que possuem grande número de funcionários nessa faixa salarial. É fundamental acompanhar as próximas etapas de votação e se preparar para eventuais ajustes nos sistemas de folha e nos processos internos.
Diferença entre o PL 2692/25 e o projeto de isenção até R$ 5 mil
É importante destacar que o PL 2692/25 trata da isenção para quem recebe até dois salários mínimos em 2025. Já o projeto que prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais ainda está em tramitação e, caso aprovado, só deve entrar em vigor a partir de 2026. Portanto, para o próximo ano, a referência é a faixa de R$ 3.036.
Fique atento às atualizações e mantenha sua empresa em conformidade
Empresas e profissionais contábeis devem acompanhar de perto as mudanças na legislação do Imposto de Renda, garantindo o correto cumprimento das obrigações fiscais e evitando riscos de autuações.
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