A Receita Federal anunciou que irá revogar a norma que ampliava a fiscalização sobre transações financeiras realizadas por PIX e cartões de crédito. A decisão veio após a repercussão negativa e a disseminação de informações falsas nas redes sociais, gerando dúvidas entre os contribuintes e empreendedores.

A norma previa o monitoramento de transações acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. O objetivo inicial era combater fraudes e a sonegação fiscal, mas a medida foi interpretada por muitos como uma tentativa de tributar o PIX, o que não é verdade, segundo o governo.

Para esclarecer a situação, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que será editada uma Medida Provisória garantindo que o PIX não será taxado. Além disso, a medida proibirá a prática de diferenciação de preços entre pagamentos em dinheiro e transações digitais realizadas via PIX.

A medida provisória terá efeito imediato assim que for publicada no Diário Oficial da União, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para ter validade permanente. O governo espera que essa ação reforce a confiança na plataforma PIX e evite interpretações equivocadas.

A disseminação de fake news sobre o tema gerou confusão, prejudicando tanto consumidores quanto empresários. O governo informou que tomará medidas legais contra quem espalhou informações falsas, destacando que isso pode configurar crime e comprometer o bom uso de instrumentos financeiros.

Com a revogação da norma, as regras de fiscalização voltam ao que era praticado anteriormente. Movimentações financeiras acima de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas já eram monitoradas como parte do controle fiscal do governo.

Empreendedores devem estar atentos às atualizações nas normas fiscais, buscando informações diretamente em fontes oficiais. Isso ajuda a evitar decisões equivocadas e reduz o impacto de desinformações no mercado.

Caso você precise de auxílio para compreender melhor as mudanças fiscais e como elas podem impactar seu negócio, nossa equipe está à disposição para ajudá-lo a se manter em conformidade com as exigências da Receita Federal.