A Receita Federal do Brasil lançou a segunda edição da cartilha “Antifraude de Créditos Tributários” durante o II Foro Internacional Antifraude. Este material é um alerta essencial para cidadãos e empresas sobre golpes envolvendo títulos públicos falsos, prescritos ou supostos direitos creditórios.

Objetivo da cartilha

O principal objetivo da cartilha é esclarecer à sociedade sobre práticas fraudulentas que utilizam argumentos enganosos para convencer contribuintes de que créditos falsos podem ser usados para quitar tributos federais. A Receita Federal reforça que apenas créditos líquidos e certos podem ser utilizados para compensação tributária, conforme o Código Tributário Nacional.

Operações destacadas

A cartilha também destaca operações realizadas pela Receita Federal em parceria com outros órgãos, como as operações Camaro, Protocolo Fantasma, Fake Money, Crédito Podre e Crédito Pirata. Além disso, alerta sobre as consequências para quem se envolve nesses esquemas, como multas qualificadas e sanções penais e cíveis.

Compromisso com a justiça fiscal

Com esta iniciativa, a Receita Federal reafirma seu compromisso com a justiça fiscal e a segurança jurídica, garantindo que contribuintes e profissionais da área tributária tenham acesso a informações confiáveis e atualizadas.

Para acessar a cartilha completa, clique aqui.

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