O Banco Central ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) em situações de suspeita de fraude envolvendo pagamentos via Pix.

A nova regra entrou em vigor em 1º de setembro de 2026 e permite que comerciantes, prestadores de serviços e pequenos empresários tenham mais tempo para identificar possíveis irregularidades e comunicar o caso à instituição financeira.

Como funciona? Caso uma empresa tenha recebido um pagamento legítimo, realizado uma devolução e posteriormente identificado que a solicitação estava relacionada a uma fraude, será possível comunicar o problema à instituição financeira em até 80 dias, contados a partir da data da devolução.

A ampliação do prazo oferece mais tempo para que as empresas acompanhem suas movimentações financeiras, identifiquem possíveis fraudes e tomem as medidas necessárias.

A medida reforça os mecanismos de segurança do Pix e amplia a proteção para empresas que utilizam o sistema em suas operações.

Fonte: Banco Central do Brasil — Mecanismo Especial de Devolução (MED).