Obrigações Fiscais: Prazos Essenciais a Serem Cumpridos Nesta Última Semana de Maio

Lucas Pinheiro
27 de maio de 2024

Com o feriado de Corpus Christi, a semana promete ser agitada para contadores e empresários. Diversas obrigações fiscais devem ser entregues até o dia 31 de maio (2024), que cai numa sexta-feira, incluindo a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), a Declaração Inicial e Intermediária de Espólio, a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) e a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI). Além disso, a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) e a opção pela atualização do valor de bens e direitos no exterior também vencem nesta data.

O feriado de Corpus Christi, que ocorre na quinta-feira (30), pode fazer com que muitos escritórios emendem o trabalho na sexta-feira, retornando apenas na segunda (3). Para evitar problemas com o Fisco, todas as obrigações devem ser finalizadas até quarta-feira (29). Este planejamento é crucial para que não haja esquecimentos e para que as empresas se mantenham em conformidade com a Receita Federal.

A Declaração de Ajuste Anual do IRPF é uma das mais conhecidas, mas não deve ser a única preocupação. A Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) e a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) referentes a abril deste ano também são obrigatórias e devem ser observadas com atenção.

A DASN-SIMEI é específica para os microempreendedores individuais e também tem o prazo final no dia 31 de maio. Esse documento é fundamental para manter a regularidade fiscal do MEI. Além disso, há a opção de atualizar o valor de bens e direitos no exterior, o que pode ser interessante para aqueles que possuem ativos fora do Brasil.

Para garantir que todas as obrigações sejam cumpridas, é recomendável consultar a agenda tributária da Receita Federal. Essa ferramenta é essencial para manter o controle dos prazos e evitar penalidades por atrasos.

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