O que muda para o MEI com a Reforma Tributária?

A reforma tributária brasileira trará diversas mudanças para os Microempreendedores Individuais (MEIs), sendo implementada gradualmente até 2032.


Com a unificação de tributos, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirão o ICMS e ISS. Durante a transição, entre 2027 e 2028, os MEIs deverão recolher tanto os tributos atuais quanto os novos impostos.


Após 2033, os valores de contribuição serão ajustados: R$ 3 para comércio e indústria, e R$ 3 para prestadores de serviços, resultando em alterações na carga tributária, sendo vantajoso para alguns setores.


Além disso, será criada uma nova categoria de Nanoempreendedores, destinada a aqueles com faturamento anual de até R$ 40,5 mil, que serão isentos de IBS e CBS. Isso beneficiará cerca de cinco milhões de pequenos negócios que operam informalmente.


Entretanto, a transição exigirá adaptação de sistemas e processos contábeis, além de ajustes para garantir uma implementação tranquila.


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