O Banco Central anunciou que irá excluir as chaves Pix de empresas com irregularidades cadastrais na Receita Federal. Essa medida visa aumentar a segurança e evitar fraudes, como o uso de dados de pessoas falecidas ou chaves criadas para golpes.
Quais Situações Podem Levar à Exclusão?
- CNPJ Suspenso: Ocorre em casos de interrupção temporária de atividades ou não cumprimento de obrigações legais.
- CNPJ Inapto: Quando a empresa não apresenta demonstrações contábeis por dois anos consecutivos.
- CNPJ Baixado: Empresas encerradas ou com inscrição cancelada na Receita Federal.
- CNPJ Nulo: Inconformidades de dados ou suspeitas de fraude.
Como Regularizar a Situação?
Empresas podem consultar o status do CNPJ no portal REDESIM ou no site do Simples Nacional. Resolvidas as pendências, o CNPJ pode ser reativado, exceto nos casos de nulidade.
Impacto para Microempreendedores Individuais (MEIs)
O Pix é amplamente utilizado por MEIs, representando mais de 51% do faturamento de muitas empresas. É essencial que os empreendedores mantenham suas informações cadastrais atualizadas para evitar problemas.
Precisa de Ajuda?
Se você tem dúvidas ou precisa de suporte contábil, entre em contato conosco através do formulário abaixo. Ajudamos sua empresa a se manter em conformidade!
