A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) atualizaram os arquivos XSD da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), ampliando a capacidade de informações nos eventos D-1011 e D-1101. As mudanças estão relacionadas exclusivamente à quantidade máxima de contas que podem ser informadas no grupo {infoConta}.
No evento D-1011, referente ao Plano Geral de Contas Comentado, o limite passou de 50 mil para 150 mil contas. Já no evento D-1101, que corresponde ao Balancete Mensal, a capacidade foi ampliada de 10 mil para 90 mil contas informadas.
A DeRE é uma obrigação acessória criada no âmbito da Reforma Tributária para empresas enquadradas em regimes específicos de IBS e CBS. A atualização dos arquivos XSD busca adequar os leiautes ao volume de informações que pode ser necessário para o cumprimento da obrigação.
É importante destacar que as alterações se restringem à cardinalidade máxima do grupo {infoConta}. As regras de negócio, os tipos de dados e os demais campos dos leiautes permanecem inalterados. Dessa forma, não houve mudança nas regras de preenchimento, mas apenas na capacidade de volume de informações permitida nos eventos.
Os novos limites estão vigentes desde 22 de setembro de 2026. As empresas que participam do ambiente de Produção Restrita e ainda utilizam esquemas locais desatualizados devem realizar a atualização dos arquivos XSD para evitar possíveis rejeições nos arquivos XML transmitidos.
Diante da atualização, é importante que as empresas verifiquem seus sistemas e procedimentos relacionados à DeRE, garantindo que os esquemas locais estejam compatíveis com os novos limites estabelecidos pela Receita Federal e pelo CGIBS.
Fonte: Receita Federal.
