Milhões de empresas brasileiras enfrentam atualmente o desafio de manter a regularidade fiscal diante de um cenário de cobranças cada vez mais rigorosas por parte da Receita Federal e da PGFN. Segundo dados oficiais, o estoque da Dívida Ativa da União chegou a R$ 2,9 trilhões no final de 2023, afetando empresas de todos os portes e setores.

Por que tantas empresas entram e saem do CADIN e da PGFN?

O CADIN é o cadastro de inadimplentes com órgãos federais, enquanto a PGFN é responsável pela cobrança judicial da Dívida Ativa. Empresas entram nesse ciclo por motivos como:

• Dificuldades financeiras e falta de capital de giro
• Erros de gestão fiscal e contábil
• Desconhecimento das constantes mudanças na legislação
• Contencioso fiscal e transições tributárias

Estar inscrito nesses cadastros pode impedir a obtenção de certidões negativas, dificultar financiamentos, participação em licitações e até prejudicar a reputação da empresa no mercado.

Os riscos de atrasar impostos

Atrasar impostos pode parecer uma solução de curto prazo para o fluxo de caixa, mas é uma armadilha perigosa. Os principais riscos incluem:

• Multas e juros elevados (atualmente baseados na SELIC)
• Inscrição em Dívida Ativa e restrições de crédito
• Execução fiscal, bloqueio de contas e penhora de bens
• Restrições comerciais e deterioração da imagem da empresa

Atrasar impostos não é uma estratégia vantajosa. Os custos e riscos superam qualquer benefício imediato.

Como evitar a inadimplência fiscal?

• Planejamento tributário contínuo: Avalie periodicamente o regime tributário e oportunidades de economia legal.
• Gestão financeira rigorosa: Controle o fluxo de caixa, mantenha reservas e separe finanças pessoais das empresariais.
• Contabilidade ativa e consultiva: Conte com um contador estratégico, que forneça relatórios e orientações gerenciais.
• Automação e tecnologia: Utilize ERPs e sistemas para apuração de impostos e entrega de obrigações acessórias.
• Revisão periódica de obrigações: Mantenha um calendário fiscal atualizado e entregue todas as declarações no prazo.

O que fazer se sua empresa já tem débitos?

Procure regularizar a situação o quanto antes. As opções incluem parcelamentos ordinários, programas especiais (Refis/PERT), compensação de créditos e, para débitos inscritos na PGFN, a transação tributária, que pode oferecer descontos e prazos diferenciados.

O papel do advogado tributário

Um especialista pode analisar a legalidade dos débitos, orientar sobre a melhor forma de negociação e atuar na defesa administrativa ou judicial, além de ajudar a identificar créditos tributários.

Manter a conformidade fiscal é fundamental para a saúde e o crescimento do seu negócio. Invista em gestão, tecnologia e assessoria especializada para evitar surpresas e garantir a sustentabilidade da sua empresa.

Ficou com dúvidas ou precisa de suporte contábil para regularizar a situação da sua empresa? Entre em contato conosco e conte com a experiência de quem entende do assunto!