A Receita Federal orientou as empresas sobre os prazos relacionados ao Simples Nacional e à opção pelo regime regular de IBS e CBS para 2027. As decisões são independentes e possuem datas diferentes para solicitação.
As empresas que desejarem ingressar no Simples Nacional em 2027 devem solicitar a opção até 15 de outubro de 2026. Caso existam pendências que possam resultar no indeferimento da opção, o prazo para regularização será até 30 de outubro. A recomendação é realizar a solicitação com antecedência, garantindo tempo suficiente para solucionar eventuais pendências.
Já as empresas que atualmente estão no Simples Nacional poderão optar por recolher o IBS e a CBS pelo regime regular, em vez de incluí-los no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Nesse caso, o prazo para manifestação também termina em 30 de outubro de 2026, com efeitos a partir de janeiro de 2027 para o primeiro semestre.
As duas opções podem ser canceladas entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026. A Receita Federal recomenda que os contribuintes não deixem as decisões para os últimos dias, especialmente porque pendências cadastrais ou fiscais podem comprometer o deferimento dentro do prazo.
As empresas devem avaliar cada opção de acordo com sua situação e planejamento tributário, considerando os impactos das mudanças previstas pela Reforma Tributária.
Fonte: Receita Federal / Resolução CGSN nº 194/2026.
