O Projeto de Lei 2.683/26 propõe que os rendimentos de aposentadoria e do trabalho remunerado sejam apurados separadamente no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A medida busca evitar que a soma das duas fontes de renda faça com que aposentados e pensionistas sejam enquadrados em faixas mais elevadas de tributação, resultando em uma cobrança maior.

Como funciona? Caso a proposta seja aprovada, os rendimentos provenientes de aposentadoria e do trabalho remunerado deixarão de ser somados para determinar a faixa de tributação do contribuinte. Cada fonte de renda será considerada separadamente no cálculo do Imposto de Renda.

O projeto ainda está em análise na Câmara dos Deputados e será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.