O governo federal está avaliando aumentar o teto de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEI). Atualmente, o limite é de R$ 81 mil anuais. A proposta é permitir que empresários abatam a folha de pagamentos do valor bruto faturado, possibilitando maior acesso à modalidade.

Por exemplo, uma empresa que fatura R$ 100 mil e paga R$ 20 mil em salários, poderia abater esses R$ 20 mil, resultando em um faturamento de R$ 80 mil, qualificando-se como MEI.

Além disso, discute-se aumentar o teto para R$ 144 mil, com uma nova “rampa” de tributação proporcional ao faturamento. Essas mudanças visam ampliar a inclusão e formalização de pequenos negócios, apesar de preocupações com a renúncia fiscal necessária.

O Ministério do Empreendedorismo propôs essas alterações ao Ministério da Fazenda, mas ainda estão em discussão. A última alteração no teto do MEI ocorreu em 2018.

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